SÃO LUÍS – Após alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão somente 31 prefeitos deixaram de entregar a prestação de contas do exercício financeiro de 2016. Esse número é bem diferente dos dados do ano passando quando todos os gestores municipais entregaram suas prestações de contas dentro do prazo constitucional previsto.
Até o início do fim de semana passado, somente 33 prefeituras tinham entregue a prestação de contas. A quantidade reduzida de documentos apresentados foi considerada preocupante pelo presidente do TCE, Caldas Furtado.
Para tentar anemizar, o tribunal deixou equipes de plantão para receber as prestações de contas, cujo prazo terminou na segunda-feira, 3.
No fim do prazo, somente 31 gestores municipais deixaram de entregar sua prestação de contas. Entre os municípios considerados inadimplentes com o TCE estão Governador Acher, Anapurus, Benedito Leite, Itapecuru, Montes Altos, Presidente Juscelino, São João Batista e São Vicente Férrer.
Para Caldas Furtado, o índice surpreendeu principalmente considerando ser este ano o pós eleição que geralmente aumenta o número de inadimplentes. “Um índice um pouco mais elevado de faltosos em anos posteriores às eleições municipais é uma realidade com a qual ainda temos de lidar”, disse o presidente do TCE.
Considerando os anos de virada de gestão devido a eleições municipais, este ano foi o que registrou menor número de inadimplentes. Em 2009 foram 160 e em 2013, 174.
Entre os presidente de Câmaras Municipais, 187 prestaram contas dentro do prazo previsto constitucionalmente.
Culpa
Prefeitos chegaram a reclamar de mudanças feitas pelo TCE para receber prestação de contas. Em janeiro deste ano o tribunal alterou a forma de entrega das prestações de contas.
Pelas novas regras, os dados deixaram de ser entregues digitalizados, para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas próprias disponibilizadas pela instituição.
No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual.
Prefeituras que não apresentaram prestação de contas:
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Anapurus
Araioses
Bacuri
Benedito Leite
Bom Jesus das Selvas
Cajapió
Centro Novo do Maranhão
Formosa da Serra Negra
Governador Archer
Governador Edison Lobão
Governador Luiz Rocha
Itapecuru Mirim
Lajeado Novo
Luís Domingues
Montes Altos
Nina Rodrigues
Nova Colinas
Nova Olinda do Maranhão
Porto Franco
Presidente Juscelino
Presidente Sarney
Santa Helena
Santana do Maranhão
São Bento
São João Batista
São João do Paraíso
São José dos Basílios
São Vicente Ferrer
Sucupira do Riachão
Turilândia
