Tribunal de Contas do Estado surpreendeu-se com frequência de gestores.
Tribunal de Contas do Estado surpreendeu-se com frequência de gestores. (Foto: Arquivo)

SÃO LUÍS – Após alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão somente 31 prefeitos deixaram de entregar a prestação de contas do exercício financeiro de 2016. Esse número é bem diferente dos dados do ano passando quando todos os gestores municipais entregaram suas prestações de contas dentro do prazo constitucional previsto.

Até o início do fim de semana passado, somente 33 prefeituras tinham entregue a prestação de contas. A quantidade reduzida de documentos apresentados foi considerada preocupante pelo presidente do TCE, Caldas Furtado.

Para tentar anemizar, o tribunal deixou equipes de plantão para receber as prestações de contas, cujo prazo terminou na segunda-feira, 3.

No fim do prazo, somente 31 gestores municipais deixaram de entregar sua prestação de contas. Entre os municípios considerados inadimplentes com o TCE estão Governador Acher, Anapurus, Benedito Leite, Itapecuru, Montes Altos, Presidente Juscelino, São João Batista e São Vicente Férrer.

Para Caldas Furtado, o índice surpreendeu principalmente considerando ser este ano o pós eleição que geralmente aumenta o número de inadimplentes. “Um índice um pouco mais elevado de faltosos em anos posteriores às eleições municipais é uma realidade com a qual ainda temos de lidar”, disse o presidente do TCE.

Considerando os anos de virada de gestão devido a eleições municipais, este ano foi o que registrou menor número de inadimplentes. Em 2009 foram 160 e em 2013, 174.

Entre os presidente de Câmaras Municipais, 187 prestaram contas dentro do prazo previsto constitucionalmente.

Culpa

Prefeitos chegaram a reclamar de mudanças feitas pelo TCE para receber prestação de contas. Em janeiro deste ano o tribunal alterou a forma de entrega das prestações de contas.

Pelas novas regras, os dados deixaram de ser entregues digitalizados, para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas próprias disponibilizadas pela instituição.

No caso dos prefeitos municipais, deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município, como prevê a Constituição Estadual. O prefeito inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual.

Prefeituras que não apresentaram prestação de contas:

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Anapurus

Araioses

Bacuri

Benedito Leite

Bom Jesus das Selvas

Cajapió

Centro Novo do Maranhão

Formosa da Serra Negra

Governador Archer

Governador Edison Lobão

Governador Luiz Rocha

Itapecuru Mirim

Lajeado Novo

Luís Domingues

Montes Altos

Nina Rodrigues

Nova Colinas

Nova Olinda do Maranhão

Porto Franco

Presidente Juscelino

Presidente Sarney

Santa Helena

Santana do Maranhão

São Bento

São João Batista

São João do Paraíso

São José dos Basílios

São Vicente Ferrer

Sucupira do Riachão

Turilândia