O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez é a favor da punição de magistrados que abusem dos poderes que a Constituição e as leis lhes conferem.

Em nota publicada nesta quarta-feira (30) nas redes sociais, o dirigente diz que a entidade apoia a proposta “incluída no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade”.

Para Baldez, a medida aprovada pela Câmara Federal ataca em cheio a ‘ditadura de toga’, além de por fim aos ‘superdeuses’ do judiciário. Ele declarou ainda que com a aprovação dessa emenda, o principio de paridade de armas tende a prevalecer no Poder Judiciário.

— A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro. É o início do fim dos ‘superdeuses’ do judiciário. Essa medida vem sendo defendida pelo SAMA desde a sua fundação assim como a aprovação da lei de abuso de autoridade que também deverá ser aprovada — declarou o causídico.

VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA
Na madrugada de hoje, os deputados aprovaram a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção. Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que “qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial” poderá ser preso, por um a dois anos, se “violar o direito ou prerrogativa” dos advogados. A pena pode ser dobrada se “da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado”.

A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.

Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo “equilibrar” os poderes entre acusação e defesa.