Imperícia e desconhecimento em gestão pública marcaram os primeiros 31 dias da nova gestão
“Eu sou Braide. Eu sou 19. Eu estou preparado para administrar São Luís”. Essas foram as frases mais usadas que marcaram a propaganda no rádio e na TV na reta final das eleições que ajudaram o eleitor ludovicense a se convencer pelo advogado Eduardo Braide (Podemos) para comandar o Palácio de La Ravardiere, sede da Prefeitura de São Luís.
A prática, entanto, provou o contrário da propaganda e num curto interregno de tempo sob a batuta direta do prefeito, sua equipe mostra exatamente o inverso do que foi amplamente apregoado para enganar o eleitor.
Literalmente ‘podemos’ definir como lambanças algumas das ações e medidas adotadas, muito embora a equipe seja formada por um time seleto de juristas de projeção com nome e sobrenome, dentre os quais se inclui próprio prefeito.
Até o momento, duas coisas têm ficado bem claras sobre o staff: a imperícia e a pouca ou quase nenhuma habilidade em movimentar a máquina pública.
Nos primeiros 31 dias, muitos exemplos que colocam em cheque o conhecimento técnico da equipe poderiam ser citados, mas dois em especial chamam atenção.
O primeiro foi a nomeação de Maria Geovanne do Nascimento Frazão para o cargo de Coordenadora de Mobilização e Educação Patrimonial, cargo de simbologia DAS/5, publicada no DOM no dia 05 de janeiro mas que, no dia seguinte, tornou-se sem efeito, conforme consta no próprio Diário. Adivinhem o porquê?
Simplesmente porque a então nomeada, que exercia função de confiança na gestão anterior, figura como investigada na operação “Cobiça Fatal” que apura o desvio de milhões na Secretaria de Saúde do Município de São Luís.
Muito embora tal fato tenha sido informado à equipe de transição, a nomeação contrariou uma decisão da 1ª Vara Federal da Capital, onde tramita o processo, impossibilitando que todos os investigados assumam qualquer função pública no curso da instrução processual.
O segundo caso e mais escandaloso ainda diz respeito à situação da vice-prefeita Esmenia Miranda (PSD), apadrinhada política do deputado federal, o correligionário Edilazio Júnior, que acumulou o cargo de secretária de Educação. Ocorre que, conforme prevê a Lei Orgânica do Município-LOM, como ficaria afastada mais de 15 dias da função para a qual foi eleita, sob pena de perder o cargo por vacância, o Poder Legislativo deveria autorizar a licença, o que não aconteceu.
Este equívoco grosseiro evidencia de maneira latente e incontestável a imperícia da equipe jurídica em geral, na qual se inclui o prefeito, o secretário de Governo, Eneas Fernandes, e o procurador geral do município, Bruno Duailibe, todos formados em Direito, sendo que o último chegou a atuar como juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Curioso é que apesar de ter sido exonerada e a publicação constar no Diário Oficial do Município (DOM) edição do último 14, exatamente para não ferir a LOM, que fala em período superior a 15 dias, a vice-prefeita, seguiu atuando no cargo irregularmente.
Tanto que no dia 18, mesmo depois de ser ‘exonerada’, Esmenia chegou a assinar com a SEMUS (representada pelo titular Joel Nunes) uma cessão de direito ainda na condição de secretária da SEMED, conforme extrato publicado no DOM.
Além de todos os atos serem nulos, caso seja comprovada a má fé, a vice poderá responder por crime de usurpação de função pública (328 do CP), cuja pena é detenção de três meses a dois anos.
Até então, do ponto de vista jurídico e burocrático, a gestão Braide exemplifica literalmente algumas expressões populares como: “a primeira impressão é a que fica”; “perdidos igual agulha no palheiro”; “por fora tipo bunda de índio “.
Enquanto estão patinando para fazer com que a engrenagem da máquina pública funcione a contento no quesito legalidade, por outro lado, quando o tema é imoralidade, a equipe da atual gestão não está perdendo em nada para a do antecessor.
Além do prefeito, que vem nomeando parentes e permitindo que os consanguíneos estejam exercendo com primazia o que de melhor a família Braide sabe fazer, que é a atividade empresarial, através do irmão Antônio Braide; na SEMUS, o titular também já agraciou irmão, esposa, prima e sócia, fazendo lembrar do famoso seriado da Globo: ‘A Grande Família’.
Conforme foi apurado junto a secretaria, apenas a prima já está nomeada ao passo que os demais estariam incluídos na chamada “Folha Santa” da pasta. Contudo, ambos os assuntos iremos tratar na próxima postagem.
