A Assembleia Legislativa, aprovou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Nº 92/2024, que dispõe sobre a reposição de 6% das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão. Representantes do MPMA, designados pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, acompanharam a votação no plenário da Casa.
“Estive na segunda-feira com a presidente Iracema Vale para acompanhar os projetos de interesse do Ministério Público e pedir apoio da Casa aos nossos pleitos, que são fundamentais para a eficiência da nossa atuação ministerial. Estamos muito satisfeitos com essa vitória porque ela significa a valorização do Ministério Público”, destacou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
O Projeto de Lei Nº92/2024, que altera anexos da Lei n° 8.077, de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências, teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do deputado Neto Evangelista, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Ricardo Rios.
Após aprovação em primeiro turno no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para aprovação regimental em segundo turno, na próxima terça-feira (12).
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