Em 7 de julho de 2023, há exatos 499 dias, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), iniciava sua Via-Crúcis no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7410) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando resolução que antecipou a eleição da mesa diretora para o segundo biênio no primeiro ano da legislatura.
A controvérsia foi resolvida, na terça-feira, 12, com a extinção do processo no STF, após a própria Alema informar ao ministro Luiz Fux a alteração do dispositivo regimental objeto do questionamento, resultando no reconhecimento da perda de objeto da ação direta. (Eis aqui a decisão com desfecho final)
Após o conflito jurídico, a Casa resolveu organizar outra eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora do segundo biênio da 20ª Legislatura em sessão extraordinária, realizada na quarta-feira, 13.
Quando todos pensavam que o litígio estava resolvido, surge uma nova questão decorrente do empate na eleição entre a presidente Iracema Vale (PSB) com seu antecessor, deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). Na votação do plenário, ambos conquistaram 21 votos, porém, Iracema levou a melhor pelo critério de idade.
O regimento interno da Assembleia determina que, caso haja empate na eleição para a Mesa Diretora, o mais idoso vencerá a disputa. Iracema tem 56 anos e Othelino, 49.
O problema, no entanto, é que o deputado estuda entrar com uma ação na Justiça para contestar a eleição da adversária e a própria regra de desempate. É mais um capítulo em um emaranhado de ações judiciais que se arrasta desde o segundo semestre do ano passado.
Othelino critica o critério de desempate na eleição. Segundo ele, esse aspecto precisa ser avaliado. “Embora esteja escrito no regimento, a lei máxima, na hierarquia das leis, é a Constituição. Então tem que avaliar se esta regra, de fato, é legal.”
A Constituição não especifica a forma de eleição dos membros da mesa diretora de Câmara dos Deputados e Senado Federal. No regimento interno da Câmara, há um dispositivo que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas.
Iracema está em seu primeiro mandato como deputada estadual, enquanto Othelino está em seu quarto mandato. Por lhe favorecer, o deputado estadual afirma que o regimento da Câmara é uma boa referência.
Qual o critério mais usado?
Levantamento inédito realizado pelo blog do Isaias Rocha junto aos regimentos destes colegiados detalha a situação no Distrito Federal e nas 26 unidades da federação. O estudo aponta qual o critério mais usado pelas Casa Legislativas em caso de empate na eleição da Mesa Diretora.
No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa utiliza um método que beneficia o candidato com o maior número de legislaturas, em caso de empate no segundo escrutínio, e, persistindo o empate, do mais idoso. O procedimento também é adotado no Tocantins, Paraná, Piauí e em Pernambuco.
Em São Paulo, o critério usado pela Assembleia Legislativa é o mesmo definido pelo Parlamento do Maranhão: em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. Mecanismo semelhante ao adotado na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O blog vai publicar o estudo completo nos próximos dias.
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