Criar um espaço de debate acerca da violência motivada pela intolerância e crimes de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Esta foi a proposta da audiência pública realizada, na quinta-feira (10), por meio do mandato do vereador Honorato Fernandes (PT), na Câmara Municipal de São Luís.
O debate contou com a presença de representantes do Poder Público, do Conselho Municipal da Juventude, Secretaria de Estado da Juventude, do Conselho Estadual LGBT, da Defensoria Pública, da comunidade LGBT,deputado federal Zé Carlos, de entidades sindicais, como o SINDSEP-MA, além de estudantes da rede pública de ensino e de alguns parlamentares da Casa.
O autor da proposição, que também preside a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Municipal, vereador Honorato Fernandes deu início às discussões da audiência ressaltando os frequentes registros de crimes motivados pela LGBTfobia, tanto à nível nacional, quanto local. “É fato que os registros de violência contra a população LGBT têm sido altíssimos e aqui na cidade de São Luís este tem sido um fato cada vez mais corriqueiro”, destacou o vereador.
Respeito à diversidade nas escolas
O tema relacionado à diversidade sexual e de gênero volta a ser pauta central do Legislativo Municipal um ano após a aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal que tratou do Plano Municipal de Educação. O Plano contemplava uma série de medidas relacionadas à educação sobre gênero e combate à LGBTfobia, e que seriam adotadas pelas escolas da rede municipal de ensino. No entanto, tais medidas não foram aprovadas.
Na sua fala, Honorato defendeu a educação de gênero nas escolas e o resgate da discussão do Plano Municipal de Educação, de modo a reverter a decisão que retirou da grade escolar disciplinas que abordam temas relacionados à diversidade sexual e de gênero.
“Tenho me preocupado com o pensamento de algumas pessoas que defendem a idéia de que temas, como política e diversidade sexual e de gênero, não devem ser debatidos nas escolas, o que só tem reforçado o ciclo vicioso da violência”, afirmou.
Sobre a necessidade de levar a discussão sobre respeito à diversidade para as instituições de ensino, a defensora pública Dr. Lindevania Martins – que representou a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT – endosou a fala do vereador Honorato, afirmando:
“Precisamos falar para os nossos filhos, nas nossas casas, para os adolescentes, nas escolas, sobre respeito à diversidade, sobre respeito às diversas formas de amor”, defendeu a defensora pública, que realizou ainda uma apresentação elucidativa acerca da distinção entre orientação sexual e identidade de gênero, os efeitos e danos de cunho emocional da LGBTfobia, questionando ainda se o princípio da igualdade preconizado na constituição é de fato real ou apenas formal, tendo em vista a violência sofrida pelos LGBTs.
O secretário adjunto de Juventude, Paulo Romão, destacou que é preciso dar um basta a esta cultura do ódio e que o respeito deve ser o norte de toda esta questão. “Não podemos aceitar nenhum tipo de intolerância. Devemos seguir no caminho do respeito de debate positivo”, destacou Paulo Romão.
Criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia
A defensora pública Dr. Lindevania Martins destacou também a necessidade de sensibilizar o Poder Público acerca da importância de elaborar políticas públicas de proteção à população LGBT e de respeito à diversidade, propondo a criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia.
A criação do Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia foi uma demanda apresentada também por Jeferson Taylor, membro do Conselho Municipal de Juventude, que não deixou de pontuar também a carência de políticas públicas direcionadas não só à população LGBT, mas também à juventude.
“Como podemos admitir falar sobre Coordenação de Juventude e Coordenação LGBT, sem que estas estejam estruturadas, tanto fisicamente, quanto tecnicamente, para que assim a gente consiga executar as políticas voltadas para a juventude LGBT?”, destacou Jeferson Taylor, membro do Conselho Municipal de Juventude.
Jeferson lamentou ainda a ausência de estudos que indiquem e identifiquem, por meio de dados, a situação e o grau de vulnerabilidade da população LGBT, na cidade de São Luís, bem como no Estado do Maranhão. Segundo Jeferson, tais estudos são fundamentais para que se trabalhe de modo mais eficaz a elaboração de políticas públicas voltadas para o segmento LGBT.
O deputado Federal do PT, Zé Carlos, participou da audiência é destacou o trabalho do vereador Honorato em trazer temas como maioridade penal e homofobia para discussão.
“Parabenizo o vereador Honorato que tem colocado o seu mandato a disposição de causas relevantes. Quero dizer que ele pode contar comigo para juntos trabalharmos no enfrentamento destes e de outros problemas que tanto afligem a nossa população”, disse Zé Carlos.
Presente na audiência, a estudante do ensino médio da escola Liceu Maranhense, Júlia Stefani elogiou a iniciativa de realização da audiência, pois “é preciso discutir a questão da violência contra os LGBTs, só assim encontraremos caminhos e medidas de combate aos crimes de motivação homofóbica” declarou a estudante, sugerindo ainda que a discussão seja levada para além dos muros do Parlamento Municipal e chegue às ruas, alcançando de forma mais eficaz as massas.
Encaminhamentos
Finalizando a audiência, o vereador Honorato pontuou alguns encaminhamentos, tais como: a formação de uma frente parlamentar mista de combate a LGBTfobia; articulação entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação da Câmara, a fim de retomar o debate acerca do Plano Municipal de Educação, de modo que o plano contemple as ações de educação no que diz respeito ao respeito à diversidade sexual e de gênero.
