O juiz federal Clécio Alves de Araújo, da subseção da Justiça Federal em Bacabal, negou hoje (12) pedido formulado pelo prefeito eleito do Município, Zé Vieira (PP), para que a Caixa Econômica Federal fosse obrigada a cadastrá-lo para movimentar as contas da Prefeitura.
Ao fazer o pedido, o progressista apresentou à Justiça cópia de um ato de posse assinado pelo vereador César Brito (PPS), tido por aliados do novo prefeito como presidente da Câmara – mas eleito irregularmente.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado reconheceu que essa “posse” de Zé Vieira é questionável, por conta do impasse envolvendo a eleição para a Mesa Diretora da Câmara.
“É de conhecimento público o impasse existente quanto à eleição dos dirigentes do Parlamento Municipal, situação que impossibilita à população e às instituições, em geral, saber quem de fato está exercendo a Presidência e os demais cargos existentes na estrutura interna daquela Casa”, destacou ele.
Para Clécio Alves de Araújo, por conta da situação atípica, não há qualquer ilegalidade na negativa da Caixa em relação ao cadastro de Zé Vieira.
“Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer ilegalidade na recusa da requerida em realizar o cadastro de José Vieira Lins como representante da nova administração municipal, eis que a negativa é pautada em ato administrativo cujas presunções relativas de legitimidade e veracidade não foram elididas”, completou.
Sem prefeito
A eleição de César Brito deu-se com a participação de apenas oito vereadores, menos da metade dos 17 que compõem a Câmara Municipal de Bacabal.
O vereador eleito pela maioria foi Edvan Brandão (PSC), que faz oposição a Zé Vieira. Como o prefeito decidiu não tomar posse com este, o ato segue inválido e Bacabal, sem prefeito.
O que pode ser resolvido amanhã…
