A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), aprovou na sessão plenária remota desta quinta-feira (06/05), Projeto de Lei nº 1.269/2021, instituindo no âmbito do município o Programa de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado “Auxílio Cidadão” – fortalecendo nossa gente.
Antes da apreciação em plenário, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Cojur). Com parecer favorável do colegiado, a proposta foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores ribamarenses e segue agora para avaliação do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL).
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Mensagem nº 14/2021, que autoriza a concessão de subsídio no valor de R$ 120,00, foi protocolado na última sexta-feira (30/04) e, iniciou sua tramitação em regime “urgentíssimo” nas comissões temáticas na sessão dessa terça-feira (04/05), tendo seu parecer favorável apreciado no encontro desta quinta-feira (6), quando foi aprovado.
“O Auxílio Cidadão é uma inovação e consiste na concessão de subsidio financeiro, no valor de R$ 120 reais, como forma de acesso aos direitos básicos dos cidadão, complementado por ações em serviços socioassistenciais, visando assegurar às famílias ribamarenses inseridas no Cadastro Único do governo federal, em condições de vulnerabilidade e risco social, o acesso ao benefício”, diz trecho da mensagem governamental.
A proposição tem seis artigos e explicita como deve ser feito o pagamento do benefício municipal que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, em observância às diretrizes dispostas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município – LOM.
Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que o programa tem natureza temporária e terá sua duração enquanto persistir os efeitos do estado de calamidade pública decretado no município ribamarense.
Já o artigo 3º diz que o Executivo fica autorizado, mediante Decreto, a regulamentar a presente Lei. Enquanto o artigo 4º estabelece que as despesas decorrentes com a execução do Programa ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Solução contra fome
Com a aprovação, vários parlamentares presentes na plataforma, destacaram a importância do benefício municipal. Na opinião da vereadora Elisa Lima (PSL), a medida vai ajudar um público em situação de vulnerabilidade a enfrentar esse período pandêmico no município.
“Sabemos como esse auxílio ajudará as famílias carentes. Por isso, vamos trabalhar para que o projeto seja iniciado o mais rápido possível e que essas famílias sejam atendidas”, destacou a parlamentar que é líder do governo na Casa.
A presidente da Câmara, vereadora Francimar Jacintho (PL), também elogiou a iniciativa e afirmou que a medida é uma excelente forma de combater a fome, neste momento difícil de pandemia, em que o país sofre com o aumento do número de famílias vivendo em condições de insegurança alimentar.
“Tenho que parabenizar o prefeito Dr. Julinho pela iniciativa. Sabemos o quanto essa pandemia tem provocado prejuízo às milhares de famílias que estão tendo dificuldade de colocar o básico dentro de casa. Este programa vai ajudar a combater a fome no nosso município e a preocupação com o bem estar da nossa população é também uma das prioridades de todos os vereadores da Câmara de São José de Ribamar”, enfatizou a chefe do legislativo.
