A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (18), uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito de São Luís. Caso sancionada, a medida elevará o subsídio mensal do chefe do Executivo municipal, atualmente Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil.

A proposta original, do vereador Daniel Oliveira (PSD), previa reajustes apenas para os secretários municipais e para o ocupante do cargo de vice-prefeito da capital – hoje, Esmênia Miranda (PSD) -, equiparando os vencimentos em R$ 22 mil. O salário do prefeito permaneceria inalterado.

No entanto, a decisão gerou um impasse jurídico e administrativo. Sem o aumento, a remuneração de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, controladores internos e médicos, seria reduzida para o mesmo valor recebido pelo prefeito, após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que considerou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia os subsídios superiores. 

Durante a discussão sobre a proposta, o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou como o reajuste salarial do prefeito impacta os vencimentos de outras categorias do Município, como auditores e controladores.

“O teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito. Temos o caso de médicos, auditores, procuradores, que passam por promoção e gratificação e, ao final da carreira, terão uma remuneração maior. Como o último reajuste do salário do prefeito de São Luís ocorreu em 2008, ocorre um congelamento do salário desses servidores. Portanto, o não reajuste do salário do prefeito prejudica outros funcionários municipais”, destacou Penha.

Em votação nominal, a emenda foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores presentes na sessão.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), classificou a aprovação do reajuste salarial do cargo de prefeito como uma medida de valorização dos funcionários municipais.

“Não aumentamos apenas o salário do prefeito, fazemos justiça com aqueles que serviram e servem nossa cidade. É a correção para que não haja uma perda absurda de salários de pensionistas e aposentados. Isso seria uma injustiça com aqueles que tanto serviram nosso município”, afirmou Paulo Victor.

Para viabilizar a sanção do texto, vereadores incluíram um dispositivo que permite ao prefeito devolver aos cofres públicos o valor que exceder os R$ 25 mil, caso opte por não receber o novo salário integral.

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