Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). Surpreendentemente e colocando em cheque informações do Governo do Estado que apontam avanços na transparência pública, a CGU deu nota de 2,2 em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) do Maranhão. Essa pontuação foi dada, após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo, ou seja, total responsabilidade do governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago.
A nota do Governo do Maranhão – resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual e não sofre influência do resultado dos municípios- foi 2,22. O Maranhão tem a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.
Antes que se aponte que a baixa avaliação do Governo do Maranhão no cumprimento das regras de transparência pública foi por conta do governo passado, o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).
De acordo com os dados publicados no site da CGU, o governo do Maranhão só deu respostas positivas para 4 dos 10 questionamentos sobre transparência pública.
Segundo a CGU, o Maranhão vem descumprindo as seguintes capitulações legais da Lei de Acesso a Informação: Inciso I, Art.9º Lei nº 12.527/11; §2º, Art.10º Lei nº 12.527/11; §1º, Art.10º Lei nº 12.527/11; Inciso I, alíneas “b” e “c” Art.9º, Lei nº 12.527/11; §§1º e 2º, Art.11º Lei nº 12.527/11 e Art.5º Lei nº 12.527/11. Todos estes dizem respeito a dificuldade no fornecimento de informações.
Confira a tabela a seguir:
Com o resultado o Maranhão ficou apenas a frente do Amapá e Rio Grande do Norte, que obtiveram nota zero.
A CGU orienta aos entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso que devem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
A frente da Secretaria de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, tem feito uma verdadeira “caças as bruxas”, principalmente em se tratando dos adversários políticos, que estavam no governo. Porém parece que o secretário e o próprio governador estão esquecendo de fazer o dever de casa…
O secretário Rodrigo Lago foi procurado para fornecer explicações, porém seu telefone encontra-se desligado.
