Ao procurar a Secretaria Municipal de Finanças de Bacabeira para receber o alvará de funcionamento do seu restaurante, a funcionária pública Gisele Martins, de 32 anos, moradora do Distrito de Peri de Baixo, foi surpreendida pela cobrança de R$ 124,20 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que veio no boleto do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), conforme extrato em anexo.
A contribuinte bacabeirense fez a denúncia em comentários nas redes sociais. Ela reclamou, inclusive, que a cobrança do imposto foi feita sem nenhum aviso prévio por parte da administração municipal.
— Eu tenho uma empresa que não presta serviços para Prefeitura, se bem que eu queria ganhar dinheiro fácil e nem tenho cargo de favor, pois sou funcionária por méritos meus. Só sei que para receber meu alvará de funcionamento do meu restaurante tive que pagar o imposto — revelou Gisele.
Outro fator apontado pela contribuinte é que a cobrança chegou primeiro que os serviços da prefeitura, como o saneamento básico, por exemplo.
— Tive que pagar o IPTU, agora de qual saneamento básico eu não sei. Por favor, alguém me explica isso? — questionou a comerciante
O blog apurou que Gisele não foi a única a se deparar com a surpresa. De acordo com as informações, outros comerciantes também tiveram que pagar a taxa da cobrança que pode ter sido feita de forma ilegal.
Segundo os contribuintes, essa seria a primeira vez que a Prefeitura estaria cobrando o imposto e por se tratarem de posseiros, sem escritura do imóvel registrada em cartório, contestam a cobrança.
— Para se cobrar IPTU, tem que ter escritura pública em cartório, que, por sua vez, envia uma numeração para ser estabelecido um código na Prefeitura — declarou outro comerciante que, com a condição de não ter seu nome revelado, resolveu corroborar com as denúncias da taxa irregular.
SAIBA MAIS:
A taxa do IPTU causou polêmica entre os moradores, que afirmam que depois de anos sem receber qualquer cobrança nem orientação. A Prefeitura de Bacabeira é a única da região que tem feito tal cobrança, aos seus moradores, que são privados dos principais serviços, que é de total responsabilidade do Município, assim como infraestrura, coleta de lixo e demais serviços. Rosário, por exemplo, que é regional não cobra a taxa de seus munícipes.
Várias cidades brasileiras transferem, por meio de “taxas”, aos contribuintes, a responsabilidade por remunerar serviços gerais de coleta de esgoto, limpeza pública e manutenção de vias, o que é ilegal, segundo especialistas consultados pelo BLOG.
OUTRO LADO
Na tarde desta quinta-feira, o BLOG entrou em contato com a Prefeitura por meio da Assessoria de Comunicação (Asscom) e aguarda posicionamento. Até o fechamento desta edição a Asscom ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
