O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), disse na última terça-feira (15), em entrevista a Radio 92.3 FM, que a proposta de revisão do Plano Diretor para a municipalidade, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Luís, será um legado deixado por parlamentares desta legislatura para a população ludovicense.
Entrevistado no programa Na Hora, pelos apresentadores Isaías Rocha e Flavio Chocolate, o líder do DEM na Câmara de São Luís afirmou que o dispositivo que é o principal instrumento para o desenvolvimento dos centros urbanos, está há 13 anos sem atualização na capital maranhense. Ele destacou que a falta de atualização da regra torna o mecanismo legal como um cidadão sem registro de nascimento, que não tendo identidade e acaba sendo tratado como indigente.
“Nossa responsabilidade neste Plano Diretor, enquanto vereadores, é imensa. A legislação está nas nossas mãos, este plano está nas nossas mãos”, disse Marquinhos.
O vereador chamou a atenção para alguns pontos importantes a serem contemplados pela revisão do Plano Diretor, mas relembrou que o mecanismo precisa acompanhar as mudanças da cidade que ocorreram nos últimos 13 anos.
“Durante todo esse tempo, São Luís passou por varias transformações e em alguns casos o índice populacional cresceu muito e por falta de atualizações no plano, essas regiões são penalizadas sem os recursos necessários”, concluiu.
O QUE É O PLANO DIRETOR?
O Plano Diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor: 1) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; 2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Por seu turno, o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Na mesma linha, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 1º do artigo 40, também estabelece que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.
OUVIR SUGESTÕES
A Câmara de Vereadores irá ouvir e colher sugestões da população de São Luís, neste mês, por meio de audiências públicas, sobre o projeto do Plano Diretor para a municipalidade, encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo. O cronograma com datas e locais das reuniões está sendo elaborado pela mesa diretora da Câmara e será divulgado nos próximos dias à população.
Marquinhos afirmou que essa ação do legislativo sob o comando do vereador Osmar Filho, é a forma mais correta de se chegar ao cidadão e de discutir de forma intensa e educacional um tema de grande relevância para a capital.
“O presidente Osmar Filho está de parabéns, pois nenhuma cidade pode se desenvolver, horizontal e verticalmente, sem ter o seu macroplanejamento estabelecido em Plano Diretor e, depois, na Lei de Zoneamento Urbano”, frisou.
