Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Resolução nº 047/2021, que oficializa a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a situação do transporte coletivo em São Luís.

O ato foi enviado para publicação desde o dia 24 de novembro, mas só foi publicado no último dia 29 de novembro, em edição do DOM. O texto oficializa a formação do colegiado, destinado a apurar as denúncias relacionadas ao sistema de transporte da capital.

Com a medida, caberá agora ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), realizar a convocação oficial dos integrantes da comissão para o primeiro encontro.

Conforme já destacamos anteriormente, essa primeira reunião deve eleger o presidente e o vice-presidente da comissão, além do relator que será nomeado pelo presidente que será eleito no grupo formado por cinco parlamentares.

Veja os próximos passos

Convocação dos integrantes da CPI (sem data prevista): necessária para que o colegiado possa eleger a Mesa dos Trabalhos;

Escolha de presidente e vice (com data prevista para ocorrer após a convocação pelo presidente da Casa): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente e vice. O presidente eleito nomeará o relator;

Definição sobre se trabalhos da CPI serão presenciais, a distância ou de forma híbrida (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

Reunião sobre como serão os trabalhos (ainda sem data): vereadores também precisam definir requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.

O que é o Diário Oficial?

O Diário Oficial é o meio no qual a administração pública divulga todos os seus atos. Ou seja, o D.O. torna público tudo o que o Poder Público faz. É por lá que a população passa a saber se uma lei entrou ou não em vigor ou se alguma licitação já está disponível para concorrência.

Como o próprio nome diz, as publicações são diárias e refletem tudo o que ocorreu no período de 24 horas. Geralmente, os Diários Oficiais são publicados de segunda a sexta-feira. Edições nos finais de semana e em feriados podem ocorrer, mas não são comuns.

Além disso, é preciso te informar que não existe somente um Diário Oficial. Na verdade, o poder público conta com vários, sendo que os principais são:

Diário Oficial da União (DOU) – contém informações sobre todos os atos públicos relacionados à União. Ou seja, todas as leis e demais publicações de âmbito federal são divulgadas nele. Este é considerado o principal Diário Oficial e o que mais influencia a nação.

Diário Oficial do Estado (DOE) – atos da administração pública de um Estado do país. Nele, são publicados o que o governo estadual fez ou autorizou durante um dia.

Diário Oficial do Município (DOM) – atos do poder municipal.

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