O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) divulgou nesta quarta-feira (14) decisão unânime que determina que o deputado estadual do Maranhão, Fernando Furtado (PC do B), seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e pela Associação dos Magistrados (AM-MA).
O parlamentar afirmou, durante audiência pública realizada em São João do Carú (MA), que os desembargadores maranhenses recebem propina para expedir decisões em favor de deputados.
Na decisão, o colegiado acolhe proposta do desembargador Joaquim Figueiredo, que determina que o deputado preste explicações sobre a denúncia em que afirma ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo um prefeito cassado por corrupção.
No pronunciamento, Furtado também afirma que alguns deputados têm trânsito para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, no tribunal maranhense.
De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
‘Viadinho’ e ‘baitola’
No mesmo pronunciamento, o deputado Fernando Furtado ofendeu índígenas da tribo Awá-Guajá e homossexuais em geral chamando-os, de maneira pejorativa, de “viadinho” e “baitola”.
“Lá em Brasília, o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia, em Brasília. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue produzir? Negativo…”, disse.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB-MA) divulgou nota oficial condenando as declarações de Furtado. “A declaração do deputado é uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a repudiamos publicamente”, diz a nota.
