O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF). O deputado maranhense Pedro Fernandes foi eleito por unanimidade.
A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina para diminuir ou anular multas por sonegação fiscal, impostas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas.
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) será o relator da comissão e o deputado, também do Maranhão, Hildo Rocha (PMDB), será o vice-presidente.
Com a escolha do presidente, do relator e dos vice-presidentes, a CPI agora vai abrir o prazo para a apresentação de requerimentos de investigação e convocação. Os pedidos têm de ser aprovados pelo colegiado. Deputados da oposição já avisaram que, entre os nomes que pretendem convocar, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A polícia suspeita da existência de um esquema de corrupção que atuou no CARF e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.
Já foram investigadas as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.
Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.
Pelo visto, será grande a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes no comando da CPI do CARF.
