Contribuinte maranhense paga plano de saúde dos parlamentares que estão há dois anos licenciados do mandato
Embora não estejam exercendo mandato, alguns deputados estaduais licenciados continuam utilizando a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP durante o período em que estão de licença, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A informação constatada pelo site Maranhão de Verdade foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha, por meio da prestação de contas da CEAP disponibilizada no site do Legislativo estadual. A verba, no valor de R$ 41.779,83, é colocada, mensalmente, à disposição na conta dos deputados, para pagamento das despesas de custeio dos gabinetes, “para viabilizar o exercício do mandato”.
O caso mais “emblemático” ocorre com Marcelo Tavares (PSB) e Márcio Honaiser (PDT). Desde fevereiro de 2019, os deputados estão licenciados para exercer outros cargos de secretários no Governo do Estado. O primeiro foi nomeado como secretário-chefe da Casa Civil e o segundo comanda a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Apesar disso, os dois parlamentares continuaram utilizando a CEAP ao longo do ano de 2019 e nos meses de janeiro a setembro deste ano.
O custo com os dois secretários oriundos do Legislativo foi alto nos últimos dois anos. Em 2019, Marcelo Tavares pediu reembolso de R$ 20.697,24. Neste ano, de janeiro a setembro, já foram pagos R$ 18.335,88. Nos dois caos, o ‘deputado-secretário’ pediu ressarcimento de plano de saúde.
Nesse quesito, Márcio Honaiser foi quem mais gastou verbas do ‘cotão’. No ano passado, ele pediu reembolso de R$ 60.162,73 e de janeiro a setembro deste ano, já foram gasto a bagatela de R$ 17.159,82. O parlamentar que virou secretário também pediu ressarcimento de plano de saúde. A despesa com os dois licenciados totaliza um custo de R$ 116.355,67.
DESPESA ÀS VÉSPERAS DA MORTE
Outro curioso gasto da CEAP envolve o saudoso deputado Zé Gentil (Republicanos), que faleceu no dia 15 de junho, aos 80 anos vítima de Covid-19. O parlamentar que deu entrada em um hospital particular de Teresina, no dia 7 de junho em estado grave, estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubado, em ventilação mecânica, instável hemodinamicamente, com necessidade de drogas vasoativas e de hemodiálise.
Apesar disso, a Assembleia – que na época não estava com suas atividades funcionando de forma presencial devido o distanciamento social –, autorizou o pagamento da cota para o exercício da atividade parlamentar referente ao mês de maio que foi pago no dia 05 de junho, dois dias antes da morte de Zé Gentil.
A pergunta que fica é: em tempos de isolamento social, como os deputados estão gastando esse dinheiro? Quais as notas estão usando para justificar a despesa? Os questionamentos são necessários, pois não há justificativa para esses gastos em tempos de pandemia. Além disso, a Assembleia passou quase três meses realizando no máximo uma sessão virtual por semana.
ENTENDA O COTÃO
O que pode. O dinheiro do cotão poderá ser usado para pagar passagens aéreas do deputado e de seu assessor, gastos de correspondência, telefone, manutenção de escritório no Estado, saúde, aluguel de imóvel, de carros, de avião e de embarcações, e hospedagem.
O que fica fora. O salário do parlamentar de R$ 25.322,25 e outros benefícios.
SUPOSTO DIRECIONAMENTO
Mas esse não é o único caso curioso que envolve a Casa do Povo. Além das despesas misteriosas do ‘covidão’, existe algo muito mais grave prestes a estourar: a suspeita de direcionamento em licitação de publicidade realizada pelo Parlamento estadual em 2018, onde as três empresas contratadas, assinaram contratos de R$ 12,2 milhões, cada uma.
No entanto, por conta de aditivos já realizados, as propostas iniciais tiveram um ‘extra’ com os valores reajustados e hoje o contrato de publicidade ‘sangra’ os cofres da Assembleia em mais de R$ 15 milhões, para cada uma das três agências. A soma dos três contratos ‘oneram’ o erário público em R$ 45 milhões. Ou seja, uma despesa capaz de levar qualquer político ‘desconhecido’ do eleitorado maranhense ao Senado, em 2022.
O mais emblemático, é que na época da licitação, uma das empresas foi desclassificada no processo licitatório e apresentou recurso fazendo vários questionamentos duvidosos que cercaram o certame, mas os detalhes iremos revelar numa série especial que tem seu capítulo inicial hoje.
