A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obrigar a implantação de perícia médica em todas as agências da Previdência Social do Maranhão. O pedido cobra a apresentação de um plano de ação em até 30 dias, com início imediato da execução e prazo máximo de 180 dias para implementação completa.
Situação crítica nas agências
Atualmente, 16 agências do Maranhão estão sem qualquer serviço pericial, o que obriga segurados a percorrer centenas de quilômetros para se submeter às avaliações médicas.
“Em Grajaú, por exemplo, beneficiários precisaram viajar até São Luís, a 560 km, ou até cidades de Tocantins e Pará para realizar perícia, em deslocamentos que chegam a mais de nove horas de viagem”, relatou o defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão, Gioliano Antunes Damasceno.
Segundo a DPU, em setembro de 2024 a Secretaria de Regime Geral de Previdência Social (SRGPS) informou que 36 agências não possuíam peritos, e que apenas 14 delas contavam com teleperícia. Hoje, das 49 agências no estado, 15 têm perícia presencial, 18 oferecem perícia conectada e 16 continuam sem atendimento.
Desigualdade regional
O defensor destacou ainda a disparidade entre o tempo de espera no Maranhão e nas regiões Sul e Sudeste.
“Conforme dados da SRGPS de julho de 2025, o tempo médio de espera para perícia no Maranhão é de 114,43 dias, mais que o dobro do prazo legal de 45 dias e muito acima da média nacional de 60,21 dias”, afirmou.
Na ação, a DPU também pede que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja fixada multa diária de R$ 10 mil.
Falta de peritos
O governo federal chegou a anunciar a alocação de 50 novos peritos para o Maranhão, mas em reunião do Comitê Executivo de Acompanhamento foi informado que apenas 20 seriam destinados ao estado, número considerado insuficiente para suprir a demanda.
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