O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (Sama), Mozart Baldez, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), pela chapa 01- “Reconstruir é a Ordem”, rebateu as declarações contidas na nota da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região – Amatra XVI para condenar matérias publicadas na imprensa em que a Coordenadora do Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc)/TRT-MA, Ângela Cristina Carvalho Mota Luna, admite que juiz não trabalha às sextas-feiras na justiça do trabalho.
A entidade que congrega os magistrados que atuam na Trabalho do Maranhão rebate release do Sama divulgado em blogs dizendo que o que foi afirmado é que não há audiência no Ccejusc na sexta-feira, como ocorre em vários órgãos jurisdicionais, o que não significa ausência de trabalho dos magistrados, segundo comunicado assinado pelo presidente da Amatra XVI, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.
No entanto, segundo Baldez, o presidente da Amatra XV não tem elementos a mais que o SAMA para respaldar a verdade ocorrida na Cejusc, quando a diretoria do sindicato estranhou, a partir do estacionamento que estava vazio, inclusive, os privativos a juízes, dando ao entender que vivíamos naquela data um feriado ‘’sagrado’’ naquela instituição e sumulado pelo mal costume de quem não gosta de trabalhar as sextas-feiras, mas gosta de receber o salário integral.
VEJA A NOTA
NOTA DE REPUDIO Á ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – AMATRA XVI
O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO – SAMA, entidade sindical de primeiro grau, apartidária e representativa dos advogados do Estado do Maranhão, CNPJ nº 24.208.471/0001-58, com sede na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 170. Bairro do Apeadouro – São Luís – MA, telefone : (98) 30828652/981481956, por seu Presidente in fine assinado, vem a público, a propósito da matéria veiculada pela AMATRA, nesta data, com o título ‘’NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO E DESAGRAVO’’, EMITIR a presente nota, pelas seguintes razões:
I – Primeiramente, é lamentável que um juiz do trabalho, doravante investido de função classista, licenciado para atuar em uma associação que trata de interesse privado de juiz, seja remunerado pelo Estado , recebendo até auxílio moradia, fora da função ;
II – Mais estarrecedor ainda, é um juiz trabalhista utilizar-se de uma associação, mascarando-a, para fazer as vezes de sindicato, o que é vedado pela CF de 88 aos magistrados, e que os mesmos nunca tenham lido o Art. 8º da Constituição Federal do seu país, para saber que o legislador de 1988, contemplou a todos os trabalhadores o direito de representação sindical, não excluindo os advogados, exatamente para contestar práticas antigas e nefastas como as que outrora e diariamente combatemos, como a de exigir que os magistrados do Maranhão, em particular da Justiça do Trabalho, exerçam as suas atividades laborais de segunda a sexta-feira de 08:00 às 18:00 hs, em obediência aos iguais parâmetros das sentenças que, diariamente, proferem como condenação para os incautos que não cumprem o estabelecido na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho;
II – Ora senhor juiz e dirigente classista, não somos um ‘’grupo minoritário’’ de advogados que foi protestar na Justiça do Trabalho da 16ª Região do Maranhão, na manhã do dia 26/10/18 contra juízes que não trabalham durante as tardes e o dia todo nas sextas-feiras. Somos uma direção eleita de um sindicato democrático referendado pela Carta de 88 e que nenhum dos seus integrantes recebe benesses do governo a qualquer título. Não temos do que nos envergonhar;
III – A bem da verdade, o senhor não tem elementos a mais que o SAMA para respaldar a verdade ocorrida na CEJUSC, quando a diretoria do sindicato estranhou, a partir do estacionamento que estava vazio, inclusive os privativos a juízes, dando ao entender que vivíamos naquela data um feriado ‘’sagrado’’ naquela instituição e sumulado pelo mal costume de quem não gosta de trabalhar as sextas-feiras, mas gosta de receber o salário integral;
III – Não tente portanto com a malsinada e temerária NOTA DE DESAGRAVO confundir a opinião pública, essa sim, juntamente com os advogados e advogadas do Maranhão, as maiores vítimas dos juízes que não trabalham o tempo integral , produzem pouco e que se valham de desculpas esfarrapadas para esticar todos os finais de semana, na Justiça do Trabalho do Maranhão;
IV – Tenha em sua consciência senhor juiz -presidente da AMATRA -que para o SAMA juiz não é super deus e nem intocável. Juiz é um ser humano igual a todos e passível também de ‘’estar preso’’ e responder a processo pelos seus atos de improbidade, etc., deve ser respeitado e respeitar a todos e agir sem arrogância, afinal todos somos iguais perante a lei;
V – O que aconteceu ontem na Justiça do Trabalho foi fruto de mal preparo da juíza diretora Ângela Mota Luna, da CEJUSC, que sem nenhum traquejo para a função não soube explicar a ausência de juízes conciliadores e togados no Tribunal, assim como confundiu o cargo que ocupa de direção com a sua condição de juíza corporativista, que apenas se identificou no final da conversa, ao contrário deste signatário, que o fez no início, tendo ao final expulsado os advogados da sua sala, de forma grosseira por falta de argumentos, porque entendeu ser ali a sua casa e não uma repartição pública, aonde o funcionário tem o dever de explicar os seus atos administrativos;
VI – Ora, a pergunta que incomodou a magistrada foi o por quê não haver audiências na Justiça do Trabalho, em sua pasta (CEJUSC), no período da tarde, e o por quê toda sexta-feira não tem expediente naquele centro ? Entendemos que essas perguntas não têm respostas, mas a própria constituição federal garante a todos o direito de silenciar a qualquer pergunta, o de perguntar também, menos tratar as pessoas sem urbanidade, fato que efetivamente aconteceu e que foi repelido na mesma proporção, o que não é comum nas relações entre juízes e advogados e os desagrada profundamente, por se acharem superior a tudo e a todos;
VI – Querer politizar a visita do SAMA ao judiciário trabalhista é tentar encobrir o sol com a peneira. Mas pelo que escreveu na nota, mostra o presidente da AMATRA que é carente de informações atualizadas. Há mais de cinco anos como advogado, o signatário vem denunciando a ilegal jornada ‘TQQ’ no Maranhão e há 3 anos pelo SAMA. Basta ir nas redes sociais e na mídia em geral;
VI – Por fim , queremos registrar que o sindicato continuara exercendo o seu mister dentro da legalidade e não se intimidará de nenhuma forma com ameaças de prisões por magistrados, como ocorreu ontem, na Justiça do Trabalho, para impedir a sua atuação legítima e constitucional, e o inconformismo de uma classe que reivindica somente que os magistrados despachem, atuem , produzam e cumpram a jornada completa de trabalho.
São Luís – MA, 27 de outubro de 2018
MOZART BALDEZ
Presidente do SAMA – SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO MARANHÃO
