A empreiteira Construservice Empreendimento e Construções LTDA, investigada pela Polícia Federal por suspeita de fraudes licitatórias na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pode ter usado papéis assinados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura – Sinfra, visando comprovar sua capacidade técnica para desempenho da atividade proposta nos processos licitatórios da empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Documentos aos quais tivemos acessos apontam que um dos papéis assinados pela Sinfra teria sido emitido no dia 14 de dezembro de 2020, mas só foi registrado pela firma junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Maranhão (CREA-MA), no dia 09 de fevereiro de 2021, onde passou a ser vinculado à Certidão nº 840340/2021. O mais curioso, entretanto, é que foi justamente nestes dois anos que a empreiteira passou a se destacar no ranking das campeãs em contratos com a União.

Construtora tem ficha corrida

Não é de hoje que a Construservice estampa manchetes policiais por envolvimento em escândalos de corrupção. Em maio deste ano, o Poder Judiciário, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), publicou uma liminar em que determinava a imediata suspensão do contrato firmado entre o município de Pedreiras e a construtora.

O contrato no valor de R$ 6 milhões foi denunciado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

A Construservice também já foi alvo da Operação Imperador I, realizada em 2015, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em vários municípios maranhenses.

Na época, a operação resultou na prisão do sócio administrador da Construservice, o empresário Rodrigo Gomes Casa Nova Júnior, com quatro mandados de prisão anteriores, além do bloqueio de bens de outros sócios.

Risco aos cofres públicos

Na avaliação do Ministério Público, está claro que a situação causa risco ao patrimônio público, ao constatar que a empresa vencedora do processo de licitação é investigada e ré em várias ações pelo Maranhão, por fraude em licitações e organização criminosa.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

A decisão ainda determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios.

Irregularidades nas informações prestadas

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimentos deveria ter sido inabilitada para o certame, por apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado.

Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

Governo ignorou alerta do MP

Mesmo com a ficha corrida da construtora junto a policia e ao Ministério Público, a administração estadual ignorou alerta dos órgãos de controle e acabou firmando contratos milionários com a Construservice.

De 2018 a 2022, por exemplo, a firma já faturou R$ 575.040.249,04 em contratos com a Sinfra e Secid. Com a ‘experiência’ acumulada ao longo dos últimos quatro anos, a empreiteira avançou além do território maranhense e passou a ‘garimpar’ propostas contratuais nos estados do Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, dentre outros. Na maioria dos casos, sempre ‘certifica’ sua capacidade técnica usando como base ações que estaria desempenhando junto ao governo maranhense.

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