A Superintendência do Trabalho e Emprego informou nesta quarta-feira (21) que o proprietário da empresa Central Engenharia, que submeteu 58 trabalhadores a condições análogas à escravidão, será responsabilidade criminalmente pelas irregularidades.

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O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil fez nova denúncia afirmando que 286 operários trabalham sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção individual.

A empresa, que tem contrato com a Prefeitura de São Luís para executar serviços de pavimentação de ruas e de construção de calçada e meio fio, já recebeu multa de R$ 374 mil após a constatação das irregularidades, durante fiscalização em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).

Imagens do sindicato mostram operários sendo transportados em basculantes de caçamba. No alojamento, dormiam em condições precárias, se alimentavam mal, além de não beber água potável.

Lista negra
No Brasil, mais de 600 empresas estão com o nome sujo na lista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por terem submetido trabalhadores a regime semelhante ao da escravidão. As companhias ficam impedidas de assinar contratos com a administração pública e receber financiamento de bancos oficiais por dois anos.

Na lista, aparecem os nomes de pelo menos 20 empresas maranhenses. Desde março, o MPT deixou de publicar a lista no site do órgão para atender a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A advogada da empresa disse que foram tomadas todas as providências em relação às alegações trabalhistas e que a empresa desconhece as acusações de trabalho escravo. Já a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís disse que o Município atendeu às normas de licitações e contratos; que vem fiscalizando a execução e que abrirá processo administrativo para apurar responsabilidades e aplicar as sanções legais cabíveis.