O projeto de lei da Prefeitura de São Luís que prevê o início da liquidação da Empresa de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos, Coliseu, deverá retornar nesta quarta-feira, 31, a Câmara Municipal para ser votada. Na segunda-feira, 28, a proposta foi retirada de pauta a pedido de vereadores da oposição, que alegaram falta de informações na proposta.

Em discurso na Câmara, o vereador Estevão Aragão (PSB), chegou a sugerir que para as informações chegarem corretamente a Casa, seria necessária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com o parlamentar, uma CPI seria ideal, mas que ele não irá propor a abertura porque sabe que o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) tem a maioria na Casa, o que inviabilizaria um pedido desse tipo.

“Se eu fosse governista e acreditasse realmente nesta gestão, eu não teria problema em assinar um pedido de abertura de CPI. Se é tudo legal, a Prefeitura conseguiria explicar tudo que o parlamento precisa saber”, afirmou Aragão.

Outra sugestão do parlamentar é a criação de uma comissão especial para analisar a proposta ou a realização de uma audiência pública para que o responsável pela Coliseu, Diogo Lima, esclareça as dúvidas dos vereadores. “Mas nada disso passaria”, diz Estevão Aragão.

Ainda de acordo com o socialista, o que o contém no projeto de lei difere do que a Prefeitura enviou para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Aragão, há desencontros de informações e, por isso, é perigoso os vereadores aprovarem a proposta do Poder Executivo.

“Existe um débito de R$ 50 milhões, a empresa não funciona desde 2007, mas tem orçamento. Não se sabe quantos servidores existem. Não se sabe nada de concreto e aprovar um projeto como esse é dá uma carta em branco para a Prefeitura fazer o que quiser. E isso, os vereadores de São Luís não podem fazer”, disse o vereador.

A previsão é de que a proposta da Prefeitura der São Luís para extinguir a Coliseu retorne a pauta nesta quarta-feira. As informações solicitadas pelos vereadores ainda não foram encaminhadas pelo Poder Executivo.