A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP).
O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”.
A conferência discutiu os avanços alcançados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e os desafios para manter sua aplicação diante das novas formas de consumo, especialmente no ambiente digital.
Durante o encontro, Duarte Jr defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor.
“O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr.
O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor.
A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
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