A Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a condenação de Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar, a 26 km de São Luís, por crimes contra a Lei de Licitações.
De acordo com a sentença, que ainda condenou o ex-presidente da Central de Licitação do município, Roberto Campos Gomes, a pena para cada um deles é de seis anos e três meses de reclusão.
A decisão foi baseada na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que afirma que Aroso e Campos participaram de fraudes na montagem de licitações. Segundo o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios os avisos de licitação era visualizados apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.
O desembargador Raimundo Melo, revisor do processo, pontuou que os avisos de licitação não correram de maneira ampla, correta e transparente, o que facilitou o trabalho realizado pela a perícia técnica da Polícia Federal nas versões impressas e online.
