Do Atual7.com
O peso das despesas com o pagamento de servidores na Assembleia Legislativa do Maranhão superou a casa dos R$ 263 milhões. O dado é referente a 2015, primeiro ano de comando do deputado Humberto Coutinho (PDT), e representa um aumento de quase R$ 20 milhões em comparação com 2014, quando o Poder Legislativo estadual estava sob a ordem do ex-deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB).
Se comparada a 2010, ano em que a Assembleia passou, por força da lei, a divulgar esse tipo de informação, a diferença chega a mais de R$ 140 milhões, um inchaço de quase 100% nas despesas somente com o contracheque do funcionalismo em apenas cinco anos.
O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados abertos do Portal de Transparência da Casa, que desde dezembro do ano passado não é atualizado. A falta de transparência contraria Lei Complementar n.º 131/2009, a chamada Lei da Transparência − que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto determina que sejam disponibilizado, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de servidores.
Como a Assembleia nunca divulgou essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase 30% desse dinheiro gasto com servidores tenha sido para pagamento de funcionários fantasmas, incluindo altos cargos e parentes de deputados.
No início do mês, a Assembleia Legislativa do Maranhão foi alvo de diversas denúncias promovidas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), dando contra da existência dos fantasmas. Por conta da forte repercussão, o Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 19, uma ação civil pública, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que a AL-MA seja obrigada a adequar o seu Portal da Transparência ao que dispõe a LRF e a Lei da Transparência.
Antes de decidir, o juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a intimação do Estado do Maranhão para, no prazo de 72 horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência. O prazo expirou desde a semana passada, tendo o Estado já se manifestado. A decisão deve sair hoje.
