A Prefeitura de São Luís, sob a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT), já contabiliza um débito com precatórios que ultrapassam os R$ 70,8 milhões, conforme apontou levantamento feito por ATOS E FATOS, nesse fim de semana, junto à Coordenadoria de Precatório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Os dados obtidos pela reportagem mostram que as dívidas acumuladas pelo Município através de decisões judiciais, de 2008 até dezembro de 2016 e, incluiuma lista de 271 credores. De acordo com as informações, essa dívida fundada (longo prazo) com precatórios já chegou aos R$ 73 milhões, mas neste período, foram amortizados R$ 3 milhões.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O ATOS E FATOS não conseguiu localizar junto ao orçamento municipal de 2017 a previsão de reserva para amortização de precatórios para atender sentenças judiciais.
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O levantamento apontou que esses R$ 70 milhões correspondem a débitos principalmente com fornecedores. As causas mais comuns de precatórios na prefeitura ludovicense são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, há diversas situações. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Caso venha descumprir as ordens de pagamento, a prefeitura da capital maranhense pode ser punida com o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibida de fazer empréstimos ou convênios com a União. O prefeito Edivaldo Júnior também pode ser responsabilizado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por improbidade administrativa.
E MAIS:
Os valores com precatórios pendentes na Prefeitura de São Luís já foram bem maiores. Em 2004, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 13.851,50 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 70 milhões. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. Desde 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município segue o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.
