Em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, realizada nesta quarta-feira (25), conduzida pelo juiz Douglas Martins, o governo decidiu fechar acordo com a Associação de Moradores da Aurora para retirar a unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) do local até o dia 30 de dezembro.
A decisão foi tomada depois que os moradores entraram na Justiça pedindo a retirada da unidade da Funac e da repercussão negativa sobre as denúncias de alugueis irregulares. Além de membros da associação e do governo, a audiência foi acompanhada por pelo menos 200 pessoas, no auditório do Fórum Sarney Costa, no Calhau.
O governo comprometeu-se, ainda, instalar um posto da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) funcionando 24h no bairro e reformar uma quadra de esportes – com a implantação de uma academia, até o prazo de fechamento da sede da Funac no bairro.
Entenda o caso
O governo do Maranhão paga aluguel desde 2015, mas o local só começou a funcionar no começo deste ano e mesmo assim de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.
O dono do prédio é o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparece na lista de filiados do PCdoB e também é funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel do referido imóvel.
