Uma operação realizada pelo Governo do estado, intitulada “Selo Verde, Posto Legal”, vai fiscalizar postos de combustíveis que funcionam em situação irregular em todo o Maranhão. A ação, que vai acontecer nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, tem por objetivo evitar que os postos sejam fechados e garantir a segurança dos consumidores e dos trabalhadores do ramo.
A fiscalização será iniciada por São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Além da documentação regular, os fiscais da SEME, SEMA e Corpo de Bombeiros irão verificar itens de segurança e de proteção ambiental exigidos pela legislação.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), 78% deles estão em situação irregular. O gestor de Petróleo e Gás da SEME, Túlio Rodrigues, explica que objetivo é garantir que os postos se adequem à legislação que regulamenta segurança e licenciamento ambiental.
Legalização
De acordo com uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em julho de 2000, todos os pontos de revenda de combustíveis passaram a ter obrigação de apresentar licença ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). O documento estipulou um prazo de adequação que terminou em 20 de outubro do ano passado.
A partir desta data, a maioria dos postos de combustíveis do Maranhão corria o risco de ser fechada por medidas judiciais acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para evitar uma crise de abastecimento e prejuízos como os desempregos que essa situação geraria, o Governo do Maranhão atuou junto a entidades representantes do setor, como a ANP e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) em busca de soluções para o caso.
Uma delas, foi a possibilidade de emissão de licença ambiental provisória emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O novo documento não flexibilizou as normas de licenciamento, mas deu aos revendedores prazo de um ano para que conseguissem levantar a documentação exigida.
Após a etapa de São Luís, a equipe de trabalho iniciará a fiscalização em municípios do interior do estado.
