Não se limitaram apenas ao saldo negativo de quase R$ 1,1 milhão algumas das irregularidades de natureza grave encontradas numa auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) nas contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) de São Luís, para compor a prestação da autarquia entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em 2015.
Um dossiê ao qual ATOS E FATOS teve acesso, obtido com exclusividade pelo blog da jornalista Dalvana Mendes (dalvanamendes.com), mostra outro ato que reforça as evidências de fraude em licitações do órgão da administração indireta, nos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Trata-se da aceitação, pelo IPAM, de um atestado de capacidade técnica emitido por uma entidade presidida por uma servidora pública que garantia experiência com locação de veículos de empresa contratada pela autarquia onde ela presta serviço, conforme comprovante anexo.
O documento expedido por essa entidade, denominada Instituto Sócios Polis de Desenvolvimento Social (ÇNPJ 07.858.578/0001-22), serviu para ‘comprovar’, perante a Central Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura a ‘competência’ e a ‘experiência’ da O. W. L de Sousa para fazer a locação de veículos ao IPAM, num contrato firmado em 2013, na gestão de Carolina Estrela e, aditivado em 2014, depois que Raimundo Penha (PDT) — hoje vereador de São Luís — assumiu o comando do órgão.
O atestado é assinado por Clícia Maria Pinto Costa, que na época, era presidente da Comissão de Seleção do IPAM, mas atualmente estaria ocupando o cargo de coordenadora de Administração Interna do mesmo órgão público. O valor total do contrato ficou em R$ 86.040,00 (oitenta e seis mil e quarenta centavos), equivalente a R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais) mensais.
Como se não bastasse, a reportagem descobriu que empresa é a mesma que fornece notas ao deputado federal Weverton Rocha (PDT) a título de ‘aluguel de veículo’ para que ele possa justificar despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Com um agravante: o parlamentar federal paga por apenas ‘um veículo’ quase o equivalente ao valor que o IPAM gasta com o aluguel de ‘quatro automóveis’.
Como se fosse pouco, apesar das graves irregularidades constatadas, o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), ainda assinou o relatório de auditoria da CGM, sendo favorável pela ‘aprovação com ressalva’, das contas no IPAM referente ao exercício social encerrado em 2014, conforme já mostramos em matérias anteriores.
E MAIS:
Além do contrato, outro dado que chamou atenção foi a licitação para a compra de combustíveis para os carros alugados pelo IPAM que teve como resultado final um preço mais alto do que o praticado nas bombas de praticamente todos os postos da cidade, mas esse já é um assunto para a próxima matéria.
