O juiz Douglas de Melo Martins determinou ontem (5) a suspensão das obras de instalação do terminal portuário da WTorre em São Luís. De responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, o empreendimento teve também seu processo de licenciamento ambiental supenso.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), em ação protocolada no mês de junho.

No seu despacho o magistrado considerou que a certidão de uso e ocupação do solo concedida em favor do empreendimento está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e que, portanto, o Estado do Maranhão não poderia dar continuidade ao licenciamento ambiental, já que a certidão é documento indispensável ao processo de licenciamento.

Douglas Martins ressaltou, ainda, que se deve ter cautela quanto à continuidade das obras. “Destaque-se somente que, caso não seja suspenso o licenciamento, os danos ambientais causados serão de grande monta, porquanto se trata de empreendimento causador de significativo impacto ambiental.”, pontuou o juiz.

Sobre a necessidade de se prevenir danos ambientais, o magistrado destacou ser “primordial que, na tutela do ambiente, evite-se a ocorrência do dano. E, no caso dos autos, em que há dúvida sobre a viabilidade locacional do empreendimento, permitir-se que este se desenvolva é assumir um risco com grande potencial degradador, cuja postura vai de encontro ao princípio da prevenção”.

Recentemente o empresário Walter Torre, da WTorre, conseguiu a liberação de 1 bilhão de reais para a construção do terminal.