O juiz Marcelo Santana Farias determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito e secretários municipais do município de Humberto de Campos, que fica a 178km de São Luís, no Maranhão. A medida atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual.
Consta da ação que Raimundo Nonato dos Santos, os secretários municipais de Educação e Obras, o presidente e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, além de um empresárioo, estariam “utilizando a estrutura administrativa do município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público mediante fraude e licitação e ainda cometeram outras ilegalidades com o fim de ocultar crimes e atos de improbidade”.
De acordo com o MPE, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, o prefeito teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado aos cofres do município de Humberto de Campos o valor de R$ 143.594,54.
Segundo o autor da ação, a obra é “fantasma” e vem se tornando mais cara ainda, já que, para ocultar o desvio do dinheiro público, o prefeito vem contratando outras empresas ou terceiros para construírem a referida quadra, usando para isso dinheiro público e veículos a serviço da prefeitura, a exemplo do trator utilizado para a coleta de lixo na cidade.
