A Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu manter a condenação de Ozéas Azevedo Machado, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, a 219 km de São Luís, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o desembargador Paulo Velten, relator do processo, a condenação do ex-gestor foi motivada por ele ter deixado de prestar contas de recursos recebidos por meio de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
De acordo com o magistrado, o ex-prefeito do município maranhense deixou de prestar contas durante a sua administração pública, caracterizando dessa maneira a prática de ato de improbidade.
Em sua fala o desembargador concluiu que a “lesão a princípios administrativos contida no art. 11 da Lei n. 8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente nem prova da lesão ao erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar configurado o ato de improbidade”.
