O juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou em decisão publicada nesta segunda-feira (19) o fechamento temporário da casa de shows Amsterdam Music Pub, que fica na Lagoa da Jansen, na capital maranhense.

A decisão responde a ação movida por uma vizinha que reside ao lado do estabelecimento. “Há mais ou menos dois anos e meio, a casa residencial da vizinha chamada L. foi transformada inicialmente em restaurante e, em seguida, o que foi capaz de acabar com toda a tranquilidade do bairro, em especial a da família da Requerente por residir do lado, tendo em vista o incômodo ‘infernal’ ocasionado pela referida casa noturna”, diz a denúncia.

A autora anexou à petição inicial provas do incômodo causado pela casa noturna vizinha, como um relatório fotográfico que demonstrando a destruição do muro existente entre a casa de shows e a residência da autora; danos à calçada; obstrução da garagem; infiltração de água oriunda da casa de shows, no banheiro e quarto da autora.

Também há o boletim de ocorrência n.º 175/2014, registrado na Delegacia de Costumes, no qual é comunicado que “a estrutura física do referido estabelecimento acima mencionado não possui revestimento acústico que o som oriundo do local prejudica o comunicante e os vizinhos”. E, ainda, um laudo de constatação de poluição sonora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e laudo de exame criminal ambiental n.º 100/2014 EFMA.

Decisões
Na decisão, o juiz garante que a casa norturna ficará fechada “até a sua devida adequação, impondo as limitações já expostas, em cumprimento a Lei do Silêncio e Código de Postura Municipal”.

O magistrado cita o Código Civil, que prevê que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Cunha deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinou a imediata suspensão das atividades do Amsterdam Music Pub até a devida adequação às normas da Lei Estadual n.º 5.715/1993 (Lei do Silêncio), bem como à Lei Municipal nº 1.790/1968 (Código de Posturas do Município de São Luís. A Justiça fixou multa no valor de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento. O representante da casa foi citado para contestar a decisão no prazo de 15 dias.

Defesa
A direção do Amsterdam publicou nota sobre o fechamento da casa por meio dos perfis oficiais da empresa nas redes sociais. Leia a íntegra da nota abaixo:

A direção do Amsterdam Music Pub vem por meio desta nota informar que o evento Fake Plastic Night, que seria realizado às 21h desta sexta-feira (16), foi cancelado em virtude de uma interdição por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) fundamentada pelo descumprimento da Lei do Silêncio. Segundo os laudos apresentados, a casa teria excedido em 19 (dezenove) decibéis o limite estabelecido por lei. A denuncia foi feita por apenas um vizinho e será contestada administrativa e judicialmente.

Pedimos sinceras desculpas aos nossos clientes e reforçamos o nosso compromisso em sempre melhorar o nosso serviço, passando desde a estrutura física, até melhorias no equipamento de som (este especificamente chegando recentemente a investimentos de R$ 100 mil).

Os advogados do Pub já recorreram ao plantão do Tribunal de Justiça para obter um efeito suspensivo e retomar as atividades o mais breve possível. Vale observar que a sanção aplicada é a máxima prevista por lei nesses casos, se mostrando desproporcional e não havendo tempo hábil por parte do Pub para recorrer e nem cumprir as demandas propostas, desde a advertência até a interdição. Lembrando também que a equipe da Sema autuou o Amsterdam Music Pub às 20h desda sexta-feira, prejudicando e cerceando a defesa administrativa e causando tamanho incômodo para o público da casa.

Pedimos novamente a compreensão de todos os clientes do Pub por infelizmente não termos tempo suficiente para retomar as atividades ainda hoje.