O recurso apresentado pelo ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, foi votada desfavoravelmente pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi unânime. O ex-gestor foi condenado, junto à empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial, ao ressarcimento integral de dano causado pela ausência de licitação para contratação de empresa para realização de concurso público.

Os dois também foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 85 mil. Carvalho Neto ainda perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficou proibido de contratar com o poder público, assim como a empresa nesse último caso.

Insatisfeitos, eles recorreram ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância, que não julgou procedentes os pedidos da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Indisponibilidade de bens

João Cândido também esteve envolvido em outra ação judicial em setembro de 2016, quando decisão liminar do Tribunal de Justiça,decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, dos ex-secretários municipais de Finanças e de Cultura, Francisca Maria de Oliveira Caldas e Raimundo Nonato Carvalho (respectivamente) e da empresa Pro-Show Music Ltda.

De acordo com Ação Civil Pública, os envolvidos teriam causado danos ao tesouro público através de dispensa indevida de licitação na contratação de show artístico em comemoração pelo aniversário da cidade de Magalhães de Almeida, em outubro de 2011.