SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2023 – Em matéria publicada nesta terça-feira, 24, o site Jota – um dos maiores veículos de conteúdo jurídico do país, destaca que São Luís terá aplicativo próprio para transporte de passageiros, a partir de lei promulgada pela Câmara da capital maranhense, buscando ampliar a oferta e diminuir valor das corridas.
De acordo com a reportagem, assinada pelos jornalistas Mateus Frutuoso, Rafaela Dias e Valentina Trevor, trata-se da Lei 7394/2023, que autoriza o município a criar plataformas de transporte de passageiros e demais tipos de entregas de mercadorias e serviços, por quaisquer meios de transporte.
A reportagem ressalta que compete ao chefe do Poder Executivo definir o órgão responsável por gerir, planejar, supervisionar, fiscalizar, operar e executar o aplicativo, por meio do sistema de transporte de passageiros por aplicativo de São Luís “Go Slz”.
De acordo com a nova norma, o aplicativo será gratuito, não tendo nenhum valor a ser descontado aos condutores dos veículos, exceto a tributação vigente.
“Através deste aplicativo a sociedade de São Luís poderá utilizar os meios de transporte por aplicativo com preços justos /módicos, com isso exercer a tributação do Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Naturezas – ISSQN”, afirmou o vereador Álvaro Pires, autor da norma.
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