O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu denúncia e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município deSítio Novo (MA), João Alberto de Melo Silva, por causa de irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009. As ilegalidades foram atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as irregularidades encontradas, estão despesas com notas fiscais com Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) validado em data posterior ao pagamento; ausência de comprovação de deslocamento e das diárias concedidas aos vereadores; e irregularidades nos procedimentos licitatórios. De acordo com a apuração do TCE, o prejuízo causado ao erário foi de R$ 37.162,69, e com as atualizações financeiras, chega-se ao montante de R$ 98.371,98 (sendo R$ 42.794,55 só de juros).

Na denúncia, o MP-MA pede a condenação de João Alberto de Melo Silva, de acordo com o Art. 90 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e o Art. 359-D do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos, e pede, além do ressarcimento, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e pagamento de multa civil de até mil vezes o valor da última remuneração recebida pelo ex-gestor.