Em virtude da falta de condições de segurança, principalmente, aos pedestres que circulam na rodovia BR-135, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) decidiu propor uma ação contra o Estado do Maranhão e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo a implantação de faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para os pedestres.
Segundo o MPF-MA, o pedido é baseado em denúncias da Associação Rural Comunitária dos Remanescentes de Quilombo do Povoado Pedreiras (ARCRQP-Quilombo de Pedreiras) que alegam prejuízos causados aos seus integrantes por vários empreendimentos nas proximidades da comunidade, incluindo a obra de duplicação da BR-135.
De acordo com o órgão ministerial, “as reclamações dos moradores são claras e diretas e poderiam ser aferidas facilmente pelos órgãos públicos envolvidos. No entanto, ao se verificar as licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), observa-se que elas são omissas ao identificar o problema”.
Na ação, o MPF pede que o Estado seja obrigado a exigir do Dnit a apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que sirva de base para a elaboração de um projeto de engenharia que aponte soluções de transposição da BR-135, do trecho que vai da ilha de São Luís até o município de Santa Rita, e que supervisione a implementação das medidas indicadas no projeto.
O MPF pede ainda que o Dnit apresente o Estudo de Viabilidade à Sema no prazo de 90 dias e que execute, em até 12 meses, as providências necessárias à travessia segura na BR-135 previstas no projeto de engenharia a ser desenvolvido com base no estudo.
