A cobrança de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação feita pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) motivou uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), com pedido de liminar. Em 2013, segundo a PRDC, foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de hematologia clínica e citologia, oferecido pela UFMA em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF-MA recomendou à UFMA que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. A recomendação, no entanto, não foi acatada pela instituição de ensino.

Por meio da ação civil pública, o MPF-MA requer, agora, a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.