“A disputa dos votos dos bacharéis em direito do país por alguns parlamentares explica a cobiça contra o fim do Exame de Ordem”. A afirmação foi feita pelo advogado criminalista, Mozart Baldez, pré-candidato a presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ao comentar hoje nas redes sociais, o Projeto de Lei nº 2154/11, autoria do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que tem o objetivo de extinguir o exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado.

O tema a obrigatoriedade do exame será debatido nesta terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, após proposta do vice-presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Wellington do Curso (PPS). O debate sobre o assunto também se encontra em discussão em todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil que não aceitam sua extinção porque constituiria um retrocesso e um perigo ao exercício qualificado da advocacia.

Baldez questionou a credibilidade da proposta e insinuou que a apreciação do projeto em caráter de urgência é em decorrência de desentendimento entre o autor da preposição e dirigentes da entidade que representa a categoria.

— O Eduardo Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa. Não se sabe ao certo se a medida é uma retaliação pessoal ao comandante da atual gestão da OAB nacional que não abre mão do exame e taxas cobradas ou se tem apenas fins eleitoreiros — declarou o especialista em postagem em sua página na rede social Facebook.

A saraivada de críticas não parou por aí. Ainda segundo Baldez, a cobiça pela disputa dos votos dos bacharéis em direito do país por alguns parlamentares em detrimento da qualidade do advogado e de sua atuação jurisdicional, tem esteio no levantamento divulgado pela FGV Projetos e feito com base em dados oficiais da OAB.

— Os votos dos bacharéis em direito explica cobiça contra o fim do Exame de Ordem. Entendo que vários interesses estão em jogo. Mas o que menos interessa a alguns políticos é a questão da qualificação dos bacharéis em direito para exercerem com eficiência a advocacia e vencerem as provas. Se a maioria dos políticos fossem efetivamente diligentes com a educação do Brasil, os cursos jurídicos seriam melhor fiscalizados e o Ministério de Educação não autorizaria o funcionamento de tantas faculdades desqualificadas e picaretas no país. Portanto, não nos causaria surpresa que os parlamentares brasileiros votassem a favor da extinção do processo seletivo, no intuito de garantir uma futura reeleição ou o populismo dada a grande quantidade de reprovações consoante os números já discorridos — afirmou o causídico.

NÚMEROS POR TRÁS DO DEBATE

De acordo com um levantamento da FGV Projetos, divulgado por Mozart Baldez nas redes sociais, com base em dados oficiais da OAB. Os números de bacharéis em direito podem explicar a cobiça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o fim do Exame de Ordem.

Segundo levantamento, dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%).  Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições. Entre essas inscrições, há os que desistiram e os que precisaram se inscrever uma, duas ou até sete vezes para conseguir a aprovação.

No VIII Exame, por exemplo, três em cada quatro inscritos eram repetentes: só 24,86% dos bacharéis estavam fazendo a prova pela primeira vez. O levantamento mostra ainda que 212.498, ou 58,8% do total de bacharéis que fizeram inscrições pelo menos uma vez nessas oito edições, foram reprovados em todas as provas que realizaram.

Há ainda um grupo de 5.475 que se inscreveram para todos os oito exames estudados, mas não passaram em nenhuma ocasião. Dos 148.612 que conseguiram a aprovação, 101.558 passaram na primeira ou na segunda tentativa, e 21.619 precisaram fazer as provas três vezes antes de conseguirem o direito de exercer a profissão.

Outros 25.435 (7,04%) precisaram de pelo menos quatro tentativas para conseguir a aprovação. Dentro desse grupo estão 416 bacharéis que fizeram as oito edições do exame analisada no cruzamento de dados, e conseguiram passar na última. Desde 2010, a FGV Projetos já realizou 11 edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, os dados a respeito das inscrições dos últimos exames ainda não foram finalizados.