O líder do PROS na Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (foto), considerou positiva as alterações que foram feitas no Senado da República sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2017), que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99.

As duas mudanças aprovadas, em plenário, foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, semelhante aos táxis, e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.

“Entendo que a decisão do Senado foi uma grande vitória não só dos aplicativos, mas também da população brasileira. Portanto, foi uma vitória do povo que fez valer sua vontade e os aplicativos de transporte continua da forma que está”, avaliou Paulo Victor.

Segundo o vereador, em São Luís existe uma média de 3 mil motoristas para mais de 50 mil usuários do setor. “Como essa discussão está tramitando na Câmara Municipal, acredito que na semana que vem esse projeto deve ser apreciado e votado na Casa e deve ser regulamentado no Legislativo”, declarou.

Paulo Victor garantiu que assim que houver a regulamentação, automaticamente o município fará a devida arrecadação de impostos para que os operadores do aplicativo de transporte possa desempenhar suas atividades legalmente.