O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, determinou o arquivamento de um inquérito contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, instaurado para apurar “possível ocultação, por parte do Governo do Estado do Maranhão, de valores referentes a gastos realizados por meio do Consórcio Nordeste para combate à pandemia do novo coronavírus”.

O pedido de arquivamento foi feito pelo próprio promotor que abriu a investigação, Danilo José de Castro Ferreira, da Assessoria Especial de Investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Ele concluiu que não houve ilegalidade nos procedimentos realizados pela SES para as malsucedidas compras de respiradores do exterior, via Consórcio Nordeste.

Agora, Lula enfrenta apenas um processo referente ao caso: um procedimento de controle aberto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Conforme já detectado pela Corte de Contas, Secretaria deixou de informar corretamente no Portal da Transparência os milionários gastos com as tentativas de compra.

Segundo relatório de instrução da auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto, apresentado ao conselheiro Antônio Blecaute, além disso houve superfaturamento na compra dos equipamento.