A Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra José Baldoíno da Silva Nery (PP), prefeito da cidade de Bacuri, a 520 km de São Luís, e irá apurar a responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em um acidente que resultou na morte de oito crianças em abril deste ano.
Segundo a denúncia, José Baldoíno é acusado de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.
Além do prefeito de Bacuri, também foram acusados o sócio da empresa Construções Comércio e Serviços Ltda (Conservis), o presidente, a secretária, um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico da Prefeitura.
O prefeito de Bacuri e os outros acusados pediram que a denúncia fosse rejeitada. No entanto, o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, não acolheu o pedido e afirmou que faltam provas em favor dos envolvidos.
O magistrado acrescentou ainda que existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato.
