O juiz Galtieri Mendes de Arruda, titular da Vara Única de Olho d´Água das Cunhãs, determinou o afastamento do Prefeito da cidade, que fica a aproximadamente 300 Km de São Luís . O magistrado atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que investigava atos de improbidade com pedido de nulidade de uma licitação referente à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos que podem ter resultado em prejuízo superior a meio milhão de reais dos cofres municipais.

Na ação do MP, além de outras irregularidades, as investigações apontaram clara intenção da Prefeitura em ocultar documentos que comprovavam a fraude do certame. Dentre elas, o órgão ministerial relata que a empresa supostamente funcionaria em Balsas, que fica a aproximadamente 800 Km de São Luís. Contudo, sua sede empresarial estaria localizada em apenas um quarto residencial. Além disso, CONSTRUTORA SG LTDA não possuía nenhum funcionário, equipamentos ou veículos.

Conclui a ação do MP que a empresa CONSTRUTORA SG LTDA – ME teria vencido a licitação, mesmo após as constatações de irregularidades, o que configuraria manipulação da licitação. Diante da ação do Ministério Público, o juiz afastou Rodrigo Oliverira de Araújo do cargo de Prefeito da cidade, assim como outros funcionários dos cargos que ocupam na Administração Pública Municipal. O juiz também determinou a suspensão do contrato firmado com as empresa vencedora da licitação. A decisão passa a valer a partir da intimação dos acusados.