O atual prefeito da cidade de Primeira Cruz (MA) – localizada a 100 km de distância de São Luís, na região dos Lençóis Maranhenses –, Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, foi condenado pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, por ato de improbidade administrativa em função da contratação irregular de uma servidora.

A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em desfavor do prefeito, que já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, de Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. A contratação irregular, segundo o MP-MA, ocorreu em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal. Na sentença, o juiz destaca a comprovação, por meio de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora.

Entre as condenações, está a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 25 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.

Improbidade administrativa
Em abril deste ano, a Justiça havia condenado Urbano de Sousa Santos, ex-prefeito do mesmo município, também pelo crime de improbidade administrativa. Na ocasião, também foi condenado Carlos Augusto Marques, o ex-secretário de Educação do Município. A decisão foi baseada na denúncia do MP-MA que diz que houve contratação irregular por parte do gestor municipal e pelo gestor da pasta da saúde em Primeira Cruz.

Ainda conforme a denúncia do MP houve um suposto assédio sexual por parte do secretário junto à servidora contratada de maneira irregular.