Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (29), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o requerimento do deputado Yglésio Moyses para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar transferências externas suspeitas para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão.
O requerimento, que necessita de 14 assinaturas para o pedido de abertura, obteve 15 adesões. Com o pedido protocolado, agora o requerimento será encaminhado para que o presidente Othelino Neto (PCdoB) solicite aos líderes de partidos ou bancadas as indicações dos seus membros para compor a Comissão que vai investigar transferências universitárias.
Proposta pelo deputado pedetista, o pedido de CPI levou as assinatura, também, dos deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP), Daniela Tema (DEM), Dr Leonardo Sá (PL), Felipe dos Pneus (PRTB) , Fernando Pessoa (SD), Mical Damasceno (PTB), Para Figueiredo (PSL), Paulo Neto (DEM), Rigo Teles (PV), Rildo Amaral (SD), Roberto Costa (MDB), Thaiza Hortegal (PP) e Zé Inácio Lula (PT). Deputados com base eleitoral em Caxias não assinaram pela abertura da CPI, são eles os deputados Adelmo Soares (PCDOB), Dra. Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PRB), pai do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).
A denúncia de possível irregularidade foi feita, na manhã de quarta-feira, pelos deputados César Pires (PV) e Yglésio Moyses. Em pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar do PV relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Uema, em Caxias.
Os parlamentares também levaram a conhecimento público que estudantes oriundos de faculdades particulares do exterior estavam sendo transferidos para o curso de medicina da UEMA através de liminares. Segundo a denúncia dos deputados, as decisões liminares tinham similaridade, quase sempre pelo mesmo motivo: quadro de depressão, distância da família.
A presidente do Centro Acadêmico de Medicina da UEMA, Indira Odete Amorim, relata que as transferências têm influenciado na queda de qualidade do curso. No mesmo sentido, o deputado Yglésio destacou que a UEMA não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior, em especial no curso de medicina. “As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos.”, defendeu Yglésio.
As decisões, segundo César Pires, não têm amparo legal. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, disse o deputado César Pires (PV) na tribuna do Plenário Nagib Haickel da Assembleia.
Importante destacar que não há edital que garanta a transferência externa de alunos. “Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse o deputado Dr. Yglésio (PDT) em tribuna.
