SANTO AMARO (MA), 2 de dezembro de 2024 – A Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrático – PSD, protocolou na Justiça Eleitoral, na última sexta-feira, 29, um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador após as eleições em Santo Amaro (MA), distante a 251 km da capital maranhense.
No seu pedido, assinado pelo advogado Thiago de Azevedo Silva, a legenda esclareceu que a Câmara santamarense conta, atualmente, com 11 vereadores, mas o número de cadeiras na Casa foi fixado com base em estimativas populacionais que não se concretizaram. (Eis aqui a petição)
A solicitação tem como objetivo ajustar o número de parlamentares no município para que corresponda ao número de habitantes, iniciando-se na próxima legislatura (2025-2028).
Na petição, o advogado explicou ainda que, conforme o censo atualizado, a população local é de 13.949 habitantes, o que determina a redução do número de vagas no Legislativo santamarense para, no máximo, 9, nos termos do art. 29, IV, “a”, da Constituição Federal, do art. 152 da Constituição Estadual e do art. 16 da Lei Orgânica do Município.
“Diante disso, percebe-se facilmente que a Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão não comunicou a Justiça eleitoral sobre a diminuição populacional (…). Ou seja, o município que, anteriormente, possuía direito à 11 (onze) cadeiras na Câmara, ao contar, atualmente, com menos de 15.000 (quinze mil) habitantes, só terá direito à 9 (nove) cadeiras na Câmara Municipal”, diz trechos da petição.
Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do partido, dois parlamentares santamarenses serão ‘deseleitos’ e não serão empossados para a legislatura que deve iniciar a partir de janeiro de 2025.
Com o protocolo da nova petição, o número de solicitações para reprocessamento da totalização proporcional de votos atinge 09 dos 14 municípios que não cumpriram a redução obrigatória de vereadores no Maranhão, conforme dados em anexo.
Com judicialização:
Ainda sem judicialização:
Alto Alegre do Pindaré
Monção
Cajapió
Joselândia
Magalhães de Almeida
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
