Os municípios maranhense poderão perder R$ 549,57 milhões, caso sejam aprovadas as mudanças da Reforma do Imposto de Renda (IR), propostas pelo governo federal. Este é o cálculo obtido pelo blog, com base no relatório do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Agora, as entidades representativas do municípios devem iniciar um movimento para pressionar os parlamentares contra a aprovação da matéria, do jeito que está posta.
Nos cálculos, com base em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reforma deve gerar prejuízo de R$ 30 bilhões nas contas públicas e a subtração de R$ 13, 1 bilhões dos cofres municipais.
O entendimento é o de que, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital e ampliará o estímulo à ‘pejotização’ (contratação como CNJP, sem relação trabalhista). Originalmente havia a pretensão de que houvesse redução disso com a tributação de dividendos.
A redução dessa receita vai enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável, principalmente em cerca de 72% dos municípios locais que são de pequeno porte e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alega a federação.
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