O Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA) decidiu reagir, essa semana, contra a proposta do Conselho Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) que fixou o piso salarial ético do advogado para a iniciativa privada.

Segundo Mozart Baldez, presidente do sindicato, a OAB-MA comandada por empresários deu um golpe na classe de advogados ao aprovar salário de fome, e desconsiderar valores que constam no Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

— OAB-MA comandada por empresários dá um golpe na classe de advogados, aprova salário de fome, e desconsidera valores que consta do PL Nacional em trâmite na Câmara Federal. Essa proposta era defendida pelo SAMA que foi atropelada pela OAB-MA para dar uma satisfação aos financiadores de campanha — desabafou o líder sindical dos causídicos maranhenses em comentários nas redes sociais.

O QUE É PISO SALARIAL ÉTICO?
Baldez explicou que piso ético é aquele que não decorre de lei, não tem caráter obrigatório e funciona como um incentivo moral ao escritório que o observa. Um valor de referência para os contratantes. Ele disse ainda que a fixação ocorre por resolução do Conselho Seccional, inserido na tabela de honorários ou como norma autônoma referencial, indicativa e sem caráter cogente.

—  A Lei nº 8.906/94 fixa linhas gerais para a contratação do advogado empregado e estabelece carga horária de 20h semanais, com a possibilidade de a contratação exclusiva elevar a jornada para 44h —  declarou.

De acordo com o representante dos advogados na esfera sindical, além dessa possibilidade ética, que na prática apenas antecipa o debate do processo legislativo, o piso salarial do advogado pode ser fixado por sentença normativa; por lei federal, sendo que nesse sentido tramita o Projeto de Lei nº. 6.689/2013, por lei estadual, nos termos da Lei Complementar nº 103/2000, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e por dissídio ou acordo coletivo entre sindicato de patrões e empregados.

— Assentadas essas premissas, pergunta-se: o advogado maranhense no início de carreira reconhece no piso salarial imposto pela OAB MA a imagem simbólica do profissional valorizado? — questionou o dirigente do Sama.

LUTA PELO PISO NÃO ACABOU!
Em uma postagem em sua página no Facebook, Baldez afirmou que a luta pelo piso digno para o advogado do Maranhão não acabou! Segundo ele, o sindicato vai propor nova Audiência Pública para a discussão do piso salarial dos advogados do Maranhão na Assembleia Legislativa.

— Assim que o projeto de lei, oriundo de mensagem do executivo local, propondo a fixação do piso salarial do Advogado do Maranhão, chegar à Assembleia Legislativa, o SAMA apresentará ao relator da matéria, uma proposta para a realização de uma nova e ampla Audiência Pública, visando alterar os valores fixados pelos conselheiros da OAB-MA, em sessão secreta na calada da noite. Com efeito, o piso humilhante proposto pela OAB-MA, gerou insatisfação e revolta no meio dos advogados — revelou.