Candidato à reeleição em Bacabeira, o prefeito Alan Linhares (PCdoB), divulgou nota na imprensa negando sua inelegibilidade para disputar a eleição deste ano no município.

De acordo com Alan, a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual um presidente de Câmara, que assumiu mandato de prefeito por força de decisão judicial que cassou os mandatos de prefeito e vice, até a sua conclusão e se elegeu prefeito no pleito seguinte, para exercer o mandato no quadriênio, pode se candidatar novamente, ao mesmo cargo, no mesmo município, é apenas uma resposta a uma consulta, de caráter, totalmente administrativo, sem qualquer efeito de vinculação jurídica.

— Todos sabem que quando assumi a Prefeitura de Bacabeira, naquela oportunidade, foi como então Presidente da Câmara Municipal e por pouco tempo, somente enquanto eram realizadas novas eleições em que o ex-prefeito Venancinho saiu vencedor — salientou.

Linhares reforça ainda que está habilitado a concorrer ao cargo de chefe do poder executivo e que a mais alta corte do país, o STF já decidiu.

— Fui escolhido em convenção e, oportunamente, vou registrar minha candidatura à reeleição ao cargo de prefeito de Bacabeira porque o STF já decidiu que mandado de Chefe de Poder Executivo, só se adquire por sucessão ou por eleição (STF, RE nº 366.488/SP, rel. Min. Carlos Veloso) e eu não sucedi em definitivo o Venancinho naquela época, mas apenas substitui por um pequeno período. O meu primeiro mandato foi obtido na eleição de 2012, por isso tenho direito à reeleição agora em 2016 — asseverou.