O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir desta sexta-feira, dia 20 de dezembro, sem ter julgado importantes ações relacionadas ao Maranhão.
A última sessão plenária de 2024 foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), encerrando o Ano Judiciário. Na ocasião, nenhum processo foi pautado.
Com o recesso judiciário, o Tribunal deixou pendente o processo de escolha de conselheiro do TCE-MA, conforme as ADIs 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Solidariedade e pela PGR.
O critério de desempate na eleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão, que está ligada à ADI 7756 e a Rcl 69.486, que questiona as nomeações que vedam o nepotismo em entidades públicas, também estão pendentes.
No período do recesso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, farão um revezamento e trabalharão em regime de plantão judiciário para resolução de casos urgentes.
De acordo com a Portaria GDG 218/2024, que define diretrizes para funcionamento da Corte durante o período de férias no final de 2024 e começo de 2025, o STF não funcionará entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.
No entanto, durante o período, poderão ser apresentadas medidas de caráter urgente que envolvam risco imediato de direitos. Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com exceção das regras aplicáveis a processos penais, previstas no Código de Processo Penal.
Sem férias no recesso
Apesar do recesso do judiciário, seis ministros não irão tirar férias e decidiram continuar trabalhando. É o caso do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que apuram fake news e ataques contra as instituições e a tentativa de golpe de Estado. O magistrado informou que não vai tirar férias.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também vão continuar atuando normalmente. O ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia vão atuar em processos específicos.
Veja como foi a última sessão do ano:
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
