SÃO LUÍS, 19 de março de 2024 – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares afirmou, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA – canal 16.1 HD, que a atuação do órgão de controle maranhense na verificação de possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA), virou referência para outros tribunais de contas do país, a partir de orientação adotada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Durante o bate-papo, mediado pela apresentadora Anne Glauce Freire, ele respondeu a perguntas dos jornalistas Ricardo Marques, comentarista da Difusora News FM (93.1 MHz); e Isaías Rocha, titular deste blog, que foram convidados para participar desta edição que vai ao ar na próxima semana.

Ranking de Transparência

Além de abordar dados sobre as matrículas com indicativos de fraudes que resultaram no aumento de valores repassados aos municípios, Marcelo Tavares também respondeu a questionamentos em relação ao trabalho de fiscalização nos Portais da Transparência dos municípios maranhenses, cumprindo o que determina a Lei Complementar nº 131/09 que obriga os entes federativos a divulgarem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Prescrição de contas

Durante sua participação, o conselheiro também esclareceu temas que tratam da prescrição nos processos que imputem débito, multa e demais sanções aos gestores. Na ocasião, o presidente da Corte Fiscalizadora anunciou uma série de novidades que podem mudar a forma com que o órgão conduz os processos de controle sob a sua jurisdição.

Tavares falou ainda da importância da Tomada de Contas Especial – medida excepcional, que dispõe o TCE para ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Segundo o conselheiro, será por meio deste procedimento, que o órgão vai agir para responsabilizar os gestores envolvidos com as possíveis matrículas fictícias nas redes de educação.

Processo de escolha

O convidado encerrou a entrevista falando da importante decisão do STF que reafirmou os poderes dos tribunais de contas para condenar administrativamente governadores e prefeitos.

Ele também respondeu questionamentos em relação ao processo de escolha de membro do TCE-MA, judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua resposta, Marcelo Tavares afirmou não acreditar que um possível julgamento procedente do caso no STF possa afetar a composição da Corte.

Por fim, esclareceu pontos que tratam da inconstitucionalidade da escolha de conselheiros realizada por votação aberta, que foi considerada “um erro insanável” pelo deputado Carlos Lula (PSB).

Biografia

Filho de Denizard Almeida (já falecido) e de Ana Silvia Tavares Silva, Marcelo Tavares Silva nasceu em São Luís, no dia 20 de setembro de 1971. É casado com Silvana Leal e pai de duas filhas. Bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em 1994, foi eleito pelo PRP o deputado estadual mais jovem daquela legislatura. Em 2006, candidatou-se a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo reeleito.

Em 2008, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2009–2011), sucedendo o então presidente João Evangelista. Em 2010, foi reeleito deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em 2014, não concorreu para deputado estadual. Em 2015, assumiu o cargo de secretário da Casa Civil do governo Flávio Dino. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSB.

Em setembro de 2021, aos 51 anos de idade, Marcelo Tavares passou a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Nonato Lago. Em janeiro de 2023, assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2023-2024.

O programa

“Sem Filtro” traz personalidades das mais diversas áreas para discutir questões de impacto na sociedade. Os convidados abordam temas como política, economia, educação, saúde, turismo, cultura entre outros assuntos.

Nesta nova temporada, o programa conta com modificações no cenário, que passou a ter um tom mais intimista; a apresentadora e os jornalistas convidados ficam cara a cara com o entrevistado, podendo fazer perguntas olhando nos olhos, numa conversa “sem filtro”.

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